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Esta Política de Privacidade de Dados Pessoais (“Política”, “Política de Privacidade” ou “Aviso de Privacidade”) tem como objetivo estabelecer normas e diretrizes sobre o tratamento de dados pessoais coletados pela COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO ALTO PARANAÍBA (“COOPADAP”).
Ao consentir com essa Política, o titular concorda com os termos nela descritos e com o tratamento de dados pessoais, para os fins descritos neste documento.
A presente Política é aplicável às atividades que envolvam o tratamento de dados pessoais e abrange todos os websites, portais, aplicativos e formulários da COOPADAP.
Lei nº 13.709/2018: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Os dados pessoais tratados pela COOPADAP têm como objetivo atender diversas finalidades, a depender do relacionamento do titular com a COOPADAP. Assim, apresentamos abaixo, de forma não exaustiva, as principais hipóteses legais em que trataremos as informações pessoais do titular:
A base de dados formada por meio da coleta e armazenamento de dados pessoais do titular é de propriedade e responsabilidade da COOPADAP, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos de seus negócios, podendo, neste sentido, serem disponibilizados para consulta, compartilhados e cedidos a fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade e na regulamentação aplicável.
Nenhum documento, informação e/ou dado pessoal será divulgado e/ou compartilhado em nenhuma hipótese, exceto se expressamente autorizado pelo titular, para fins de cumprimento dos serviços contratados ou mediante ordem judicial ou por determinação legal.
Poderá ser necessário que sejam transmitidos os dados pessoais do titular a outra entidade da COOPADAP, um parceiro ou prestador de serviços externo. A COOPADAP exige que seus prestadores de serviço tratem tais dados apenas em conformidade com esta Política de Privacidade e com a regulamentação aplicável.
Internamente, os dados dos usuários são acessados somente por colaboradores devidamente autorizados, respeitando os princípios de finalidade, adequação, necessidade e demais princípios inerentes ao tratamento de dados pessoais, sempre para os objetivos da COOPADAP, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
Os titulares dos dados pessoais tratados pela COOPADAP são categorizados da seguinte forma:
Para que a COOPADAP realize seu fim social, torna-se imprescindível a coleta de algumas informações sobre o titular. Desta forma, poderão ser coletados dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular, seus responsáveis legais (mediante consentimento específico autorizando o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes), empresas, por terceiros ou coletados de forma automática. Veja abaixo as formas de coleta de dados pessoais:
Dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular: Serão coletados todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ao acessar um dos nossos canais da COOPADAP.
Dados pessoais fornecidos por empresas: visando exclusivamente o cumprimento de obrigação legal ou quando necessários à execução de contratos e/ou procedimentos preliminares em que o titular faça parte).
Dados pessoais fornecidos por terceiros: a COOPADAP pode receber dados pessoais por intermédio de terceiros que possuam algum relacionamento com o titular. É possível, ainda, que a COOPADAP colete dados de bases públicas, disponibilizadas por autoridades (como a Receita Federal, por exemplo) ou por terceiros, ou até mesmo dados tornados públicos pelo titular em websites ou rede sociais, sempre respeitando a privacidade.
Dados pessoais coletados automaticamente: a COOPADAP também pode coletar uma série de informações de modo automático e para tanto se utiliza de algumas tecnologias de mercado (cookies, por exemplo), com o propósito de melhorar a experiência de navegação do usuário em portais e aplicativos da COOPADAP, de acordo com os seus hábitos e preferências.
Para toda a coleta de dados pessoais, sempre serão seguidas as seguintes regras essenciais:
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes sempre será realizado em seu melhor interesse e mediante consentimento específico e destacado de um dos pais ou do responsável legal.
Os dados tratados pela COOPADAP serão armazenados pelo tempo necessário para atendimento das finalidades as quais foram coletados ou, ainda, para cumprimento de requisitos legais e regulatórios. Findo o prazo de retenção dos dados ou quando solicitado pelo titular, a COOPADAP os eliminará de maneira segura.
Os dados pessoais tratados pela COOPADAP poderão ser acessados por terceiros, conforme a seguir definido.
A COOPADAP poderá compartilhar dados com terceiros para os seus próprios objetivos. A COOPADAP compartilhará os dados pessoais estritamente necessários para prover ou de outra cumprir seu objeto social.
A COOPADAP poderá compartilhar todas as categorias de dados listadas acima com parceiros e outras entidades que fornecem à COOPADAP certos serviços ou auxiliam com funções internas, como análise de dados, manutenção da segurança de sistemas internos, ou assegurar o cumprimento de disposições legais. Por exemplo, a COOPADAP poderá compartilhar informações com empresas de auditoria, escritórios de advocacia para obter assistência jurídica, escritórios de contabilidade ou com outros profissionais. Outras entidades que possam receber dados pessoais para tais propósitos, incluindo, mas não se limitando, fornecedores de serviços de segurança da informação, empresas de análise de dados, avaliadores de garantia de qualidade, dentre outros.
A COOPADAP poderá compartilhar todas as categorias de dados pessoais informadas acima com parceiros, prestadores de serviços e outras entidades quando necessário para cumprir com obrigações legais ou regulamentares, incluindo o cumprimento a qualquer lei aplicável, processo judicial ou administrativo. A COOPADAP também poderá compartilhar informações para proteger e defender os direitos da Cooperativa, titulares de dados pessoais, ou qualquer outra pessoa, para proteger contra atividades fraudulentas ou maliciosas, para fazer cumprir os Termos e Condições da COOPADAP, ou para cooperar com agências fiscalizadoras da lei.
A COOPADAP poderá compartilhar certas informações com parceiros ou outras entidades quando o titular instrui a compartilhar ou de outra forma consentir em compartilhar essas informações, sendo que todo consentimento manifestado pelo titular deverá ser prévio e expresso.
Em conformidade com a regulamentação aplicável, a COOPADAP assegura os seguintes direitos ao titular:
Os direitos dos titulares previstos na regulamentação aplicável e nesta Política poderão ser exercidos mediante a requisição expressa por parte do titular ou do representante legal e poderá ser realizada através do Portal de Requisição do Titular de Dados no endereço https://dponote.com.br/dponote/requisicao-do-titular-de-dados/188.
O usuário fica ciente, por meio deste documento, que eventual solicitação de exclusão de informações essenciais para a gestão de seu cadastro junto à COOPADAP, quando passível de aplicação, poderá implicar no término de sua relação contratual/negocial.
A COOPADAP empreenderá todos os esforços razoáveis para atender as requisições feitas pelo titular, no menor tempo possível. No entanto, fatores justificáveis, poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora, será apresentado ao titular os devidos motivos.
Cabe ao titular o dever de prestar informações corretas e atualizadas. A COOPADAP não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas podendo a seu critério suspender e/ou cancelar o cadastro do usuário a qualquer momento, caso seja identificada qualquer inexatidão.
Por fim, o titular deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela COOPADAP), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, será apresentado ao titular as justificativas razoáveis.
Os dados pessoais em posse da COOPADAP são armazenados de acordo com os mais rígidos padrões de segurança adotados pelo mercado, o que inclui a adoção de medidas como:
Além dos esforços técnicos, a COOPADAP também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de governança e privacidade aplicado às suas atividades e estrutura de governança, constantemente atualizado.
De qualquer forma, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, a COOPADAP garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento, sempre garantindo a devida transparência ao titular.
A COOPADAP poderá disponibilizar links para outros sites considerados pertinentes, convênios corporativos ou devido a imposição regulamentar, judicial ou administrativa. Cabe ressaltar que a COOPADAP não se responsabiliza pela política de privacidade praticada por estes sites. Os terceiros têm sua própria política para a coleta, uso, compartilhamento e qualquer espécie de tratamento de dados relacionados com os serviços destes terceiros e caberá a estes terceiros a devida manutenção dos dados. A COOPADAP recomenda a leitura das políticas destes terceiros.
Cookies são arquivos que podem ser armazenados no dispositivo do usuário, contendo pequenas partes de dados que são compartilhados quando um dispositivo visita ou utiliza os serviços on-line da COOPADAP.
As informações coletadas, geralmente o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor gerado aleatoriamente, são interpretadas e executadas pelos portais ou aplicativos da COOPADAP, o que possibilita o reconhecimento do usuário e identificação futura de seus interesses e necessidades.
TIPOS DE COOKIES | O QUE ELES FAZEM? |
NECESSÁRIOS | Cookies essenciais para que o portal ou aplicativo visitado funcione corretamente. Este tipo de cookie não armazena informação pessoal identificável e geralmente são configurados em resposta a uma solicitação de serviços do usuário, tais como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. Este tipo de cookie não pode ser desativado em portais e aplicativos da COOPADAP, podendo o usuário configurar o seu navegador para bloqueá-los. Entretanto, cabe ressaltar que esta ação impactará algumas funcionalidades dos portais e aplicativos. |
DESEMPENHO | Cookies que permitem contabilizar visitas e fontes de tráfego, visando medir e aprimorar o desempenho dos nossos portais e aplicativos. Todas as informações coletadas por este tipo de cookie são anônimas. O usuário pode proibir a execução destes cookies, mas a COOPADAP ficará impossibilitada de entender como o usuário interage com os portais e aplicativos, sem fornecimento de informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro, por exemplo. |
FUNCIONALIDADE | Cookies que permitem ao portal ou aplicativo memorizar as escolhas do usuário, proporcionando uma experiência personalizada. Podem ser estabelecidos pela COOPADAP ou por fornecedores cujos serviços adicionamos aos nossos portais e aplicativos. O usuário poderá proibir a execução destes cookies, mas algumas destas funcionalidades, ou mesmo todas, poderão não atuar como designado. |
PUBLICIDADE | Cookies que podem ser estabelecidos em portais e aplicativos da COOPADAP através de nossos parceiros de marketing. Serão utilizados por esses parceiros para construir um perfil e exibir conteúdo mais relevante ao interesse do usuário, assim como medir a eficácia de campanhas publicitárias. Não armazenam diretamente informações pessoais, mas são baseados na identificação exclusiva do seu navegador e dispositivo utilizado para acesso. O usuário poderá proibir a execução destes cookies, mas receberá menos publicidade direcionada. |
REDES SOCIAIS | Cookies estabelecidos por terceiros e adicionados aos portais e aplicativos da COOPADAP para acompanhamento de usuários de redes sociais que visitam nossas páginas, permitir o compartilhamento de nosso conteúdo com sua lista de amigos e conhecidos. Também são capazes de rastrear a sua navegação por outros websites e criar um perfil sobre os seus interesses. Isso pode afetar o conteúdo e as mensagens que vê noutros websites que visita. Se não permitir estes cookies, talvez não consiga usar ou ver essas ferramentas de partilha. |
Este documento foi elaborado com base na regulamentação aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive (sempre e quando aplicáveis) a Constituição da República Federativa do Brasil, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014), seu decreto regulamentador (Decreto 8.771/2016), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal n. 13.709/2018), e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema.
Esta política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade pública, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
O usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital e virtual também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela COOPADAP, bem como às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.
Caso o titular deseje esclarecer alguma dúvida adicional sobre a privacidade e proteção de seus dados pessoais, pedimos gentileza de nos contatar pelo Portal de Requisição do Titular de Dados Pessoais (https://dponote.com.br/dponote/requisicao-do-titular-de-dados/188) ou, caso prefira, diretamente junto ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), Sr. Rodrigo Alves, através do e-mail privacidade@coopadap.com.br.
A Política de Privacidade da COOPADAP, disponibilizada nos canais mencionados no portal de privacidade, é a versão mais atualizada do documento. A COOPADAP pode, entretanto, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, atualizar a Política visando aprimorar a segurança, melhorar nossos serviços ou para atendimento de obrigações legais, regulatórias ou administrativas.
A COOPADAP encoraja o titular a revisar periodicamente esta Política de Privacidade para se manter atualizado sobre como seus dados estão sendo tratados.
Se o usuário não concorda com esta Política de Privacidade, incluindo quaisquer alterações, não deverá acessar ou usar as plataformas, serviços e produtos da COOPADAP.